Question 1

Como regularizar um imóvel?

Accepted Answer

O caminho depende da situação do imóvel: se é herança, posse antiga, construção  irregular ou sem  matrícula no cartório. O primeiro passo é uma análise documental e registral completa.

Question 2

Quais são os requisitos para usucapião?

Accepted Answer

• Posse mansa, pacífica e sem oposição. 
• Posse contínua por tempo mínimo (5, 10 ou 15 anos, a depender da modalidade).  
• Imóvel com finalidade habitacional ou rural.  
• Ausência de reconhecimento prévio da propriedade em nome de outra pessoa.  
• Comprovação por documentos, testemunhas e planta/memorial descritivo.

Question 3

Quanto tempo demora o processo de usucapião?

Accepted Answer

• Extrajudicial: 6 a 12 meses em média, se não houver impugnações.  
• Judicial: pode variar de 2 a 5 anos, dependendo do volume de provas e manifestações de terceiros.

Question 4

O que é necessário para abrir um inventário?

Accepted Answer

• Certidão de óbito do falecido;  
• Documentos pessoais dos herdeiros; 
• Certidão de casamento ou união estável;  
• Escrituras e matrículas dos bens imóveis;  
• Certidões negativas de débitos e impostos; 
• Nomeação de um inventariante.

Question 5

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?

Accepted Answer

• Extrajudicial: Feito em cartório, mais rápido e simples. Requisitos: todos os herdeiros maiores e  capazes e em consenso.
• Judicial: Obrigatório conflito há entre herdeiros.

Question 6

Posso regularizar meu imóvel sem recorrer ao judiciário?

Accepted Answer

Sim. É possível por meio de:  [
• Usucapião extrajudicial (via cartório),  
• Retificação administrativa de área,  
• Averbação de construção com Habite-se,  
• Regularização fundiária (Reurb), desde que cumpridos os requisitos legais.

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